Altamira e Santarém sediaram mais uma etapa da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) da Agricultura Familiar que iniciou nesta terça-feira (19) e encerrou nesta quinta-feira (21), com ampla adesão de trabalhadores rurais de 28 municípios – nove da região da Transamazônica e Xingu 19 do oeste paraense – para discussão da construção do Sistema Jurisdicional Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal REDD+Pará, mecanismo financeiro de compensação e benefícios para ações de sustentabilidade, conservação e recuperação florestal que reduzem a emissão de gases poluentes.
“A nossa equipe da Seaf se dividiu em duas frentes para participar das duas consultas que ocorreram simultaneamente em Altamira e em Santarém. Foram três dias intensos de debates e discussões a respeito do Sistema Jurisdicional de Redd+ do Pará e os agricultores entenderam como o recurso é gerado e como vai chegar nas comunidades”, relatou a coordenadora de Abastecimento e Soberania Alimentar da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), Rafaele Queiroz.
O processo da CPLI é conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com a participação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf) e ocorre nas diferentes regiões do Pará para ouvir os agricultores familiares e comunidades tradicionais envolvidos no cuidado com a floresta. As atividades incluem informação, capacitação e debates. Ao final, os participantes decidem se vão aderir ao REDD+.
“Escutar as propostas daqueles que vão ser impactados diretamente por essa política é de extrema importância, porque são eles que estão nas bases, produzindo alimentos e mantendo a floresta viva. Aqui em Altamira, tivemos 100% de aprovação, com as condicionantes dos agricultores. Em Santarém também tivemos sucesso na CLPI. Isso coloca a Agricultura Familiar como protagonista na construção dessa política pública”, reforçou Rafaele Queiroz.
“Todas as comunidades estão sendo consultadas, estão sendo ouvidas”, destaca Getúlio Jales, da Coordenação de fomento à Produção Sustentável e Agroindustrialização da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), que participa da consulta em Santarém. Segundo ele, ao final das consultas, deve ser elaborado um Projeto de Lei para garantir a implementação das políticas do sistema jurisdicional da forma como estão sendo definidas, de forma dialogada, com a participação efetiva das comunidades rurais.
Em Altamira, a CLPI ocorreu no auditório da ACIAPA, com a participação de agricultores familiares de nove municípios: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. Já em Santarém, as atividades foram no Espaço Barbosa, com participação de trabalhadores rurais de 19 municípios: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão. Nos dois espaços de consulta houve participação intensa das famílias dos territórios rurais.
“Os agricultores e agricultoras familiares estão participando ativamente, uma excelente participação, com grandes questionamentos”, avalia o gerente regional da Seaf na região de Santarém, Livaldo Sarmento, sobre a programação da consulta em Santarém.
“É construir coletivamente a política pública, pra que a gente possa trabalhar isso, respondendo ao anseio da sociedade”, relatou o secretário de Estado da Agricultura Familiar, João Batista Uchoa. “É um lindo trabalho de engajamento”, acrescentou o titular da Seaf que também ressaltou a importância das organizações sociais e entidades representativas dos trabalhadores rurais que também têm contribuído para mobilizar famílias nos territórios rurais.
A próxima consulta está agendada para Castanhal no mês de junho deste ano e Belém recebe a plenária final da CLPI no mês de julho.
Além da Semas e da Seaf, outras secretarias e órgãos do Estado participam da construção da política pública do REDD+, como a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI), a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O estabelecimento do Sistema Jurisdicional do Pará conta com o apoio financeiro da Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI) e está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado do Pará, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e conta com o apoio da The Nature Conservancy (TNC), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI Pará), Federação dos Trabalhadores n a Agricultura Familiar do Estado do Pará (FETRAF Pará, Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).