Após três dias de troca de discussões e deliberações, o Governo do Pará concluiu mais uma etapa da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) da Agricultura Familiar para a construção do Sistema Jurisdicional REDD+Pará. Desta vez, agricultores familiares de 15 municípios da região do Araguaia foram ouvidos entre terça-feira (7) e esta quinta-feira (9), em Redenção.
No processo de consulta, os agricultores familiares participaram de atividades de informação, capacitação e debates para decidir se vão aderir ao REDD+. O evento apresentou como foi concebido, como será gerenciado e como será feita a distribuição dos recursos que o governo o estado está captando, resultado da redução do desmatamento, numa construção de política pública de forma colaborativa, dialogando com a Agricultura Familiar e comunidades tradicionais.
“De fato, um momento importante em que o estado se propõe a ouvir aqueles que realmente são os atores principais, que são os trabalhadores e trabalhadoras rurais que já vivem a experiência de preservar o meio ambiente”, ressaltou o gerente regional da Seaf Valdir Silva.
O Sistema REDD+ é um mecanismo financeiro que vai definir a partilha de recursos financeiros captados pelo Governo do Estado com a redução de emissões de gases poluentes por desmatamento e degradação florestal. Na prática, vai estabelecer compensação e benefícios para ações de sustentabilidade, conservação e recuperação florestal com recursos da comercialização do crédito de carbono para quem cuida da floresta.
“É muito importante estar participando desse espaço, para nós que somos agricultores familiares, com grandes possibilidades para a agricultura familiar, como mercados, escoamento da produção”, declarou o agricultor familiar de Água Azul do Norte, Max dos Santos de Jesus.
Os créditos de carbono são certificados que representam quantidades de gases do efeito estufa que deixam de ser emitidos ou são removidos da atmosfera, por exemplo, por meio do plantio de árvores e reflorestamento. Cada tonelada representa um crédito de carbono e pode ser comercializada no mercado.
Para o agricultor familiar Flávio Miotto, cuidar da terra e do meio ambiente garante o sustento da família dele e, também é motivo de orgulho. O trabalhador rural conseguiu recuperar e reflorestar uma área degradada que deixou de ser um descampado e hoje produz uma grande variedade de frutas, legumes, além de criar animais.
"Se todo mundo cuidasse plantando, aí seria melhor porque a sombra e as plantas ajudam a segurar o calor, a umidade. Eu mesmo cuido muito", disse Flávio, que planta e ajuda a reduzir os gases poluentes na área onde vive, em Redenção.
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Secretaria da Agricultura Familiar (Seaf) conduziram as apresentações, formações e debates da consulta em Redenção. Esta foi a segunda CLPI da Agricultura Familiar, a primeira ocorreu em março. A próxima será dia 7 de maio, em Marabá. Até junho, haverá consultas ainda em Novo Repartimento, Altamira, Santarém, Castanhal e Belém.
Outras secretarias e órgãos do Estado participam da construção dessa política pública, como a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI), A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O estabelecimento do Sistema Jurisdicional do Pará conta com o apoio financeiro da Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI) e está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado do Pará, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e conta com o apoio da The Nature Conservancy (TNC), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI Pará), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Pará (FETRAF Pará, Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).