Agricultores familiares de 24 municípios do sudeste paraense são esperados para participação na Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) da Agricultura Familiar que ocorre entre esta terça-feira (5) e quinta-feira (7) nos municípios de Marabá e Novo Repartimento. A escuta faz parte da construção do Sistema Jurisdicional REDD+Pará, que também inclui Povos Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais. Em Marabá o local da consulta é o Salão do Clube das Damas da Fraternidade, na Avenida Tocantins, número 413, no bairro Novo Horizonte. Em Novo Repartimento, a consulto é no auditório da Prefeitura Municipal, na Avenida dos Girassóis, quadra 25, nº 15, bairro Morumbi.
O Sistema REDD+ Pará é um mecanismo financeiro em construção para compensar esforços de redução do desmatamento e da degradação ambiental promovidos por quem vive, produz e cuida da floresta e resultam na diminuição ou evitam a emissão de gases poluentes na atmosfera. Ele vai definir benefícios para ações de sustentabilidade, conservação e recuperação florestal às comunidades tradicionais com recursos da comercialização do crédito de carbono.
Em Marabá, a previsão é de participação de agricultores familiares de 17 municípios: Abel Figueiredo, Rondon do Pará, Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Ipixuna, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia. Já Novo Repartimento estão previstos agricultores familiares de comunidades rurais de seis municípios: Breu Branco, Itupiranga, Pacajá, Novo Repartimento, Tucuruí e Tailândia.
No processo de consulta, os agricultores familiares participam de atividades de informação, capacitação e debates para decidir se vão aderir ao REDD+ e que ações consideram importantes para compensar os territórios. O evento apresenta como foi concebido, como será gerenciado e como será feita a distribuição dos recursos que o governo do estado está captando com a redução do desmatamento. A construção dessa política pública ocorre de forma colaborativa, dialogando com a Agricultura Familiar e comunidades tradicionais.
Estão previstas outras quatro consultas no território paraense até junho (Altamira, Santarém, Castanhal e Belém), contemplando territórios rurais de todas as regiões do Pará. O processo é conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) com Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF).
Outras secretarias e órgãos do Estado participam da construção dessa política pública, como a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI), A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O estabelecimento do Sistema Jurisdicional do Pará conta com o apoio financeiro da Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI) e está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado do Pará, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e conta com o apoio da The Nature Conservancy (TNC), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI Pará), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Pará (FETRAF Pará, Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).